As informações coletadas pela MIROLOG serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.

 

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da MIROLOG, vedado seu acesso por terceiro, salvo se anonimizadas.

 

Caso seja de seu interesse, os dados poderão ser apagados antes desse prazo, mediante solicitação expressa. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei nº 13.709/2018) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 e 16 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, podendo serem utilizados forma anonimizada para fins estatísticos.

 

Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios da MIROLOG, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que pode ensejar, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil.

 

II - FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO DE DADOS:

As informações coletadas pela MIROLOG têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços prestados, bem como a criação de novos serviços a serem oferecidos aos Usuários.

 

As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de serviços, materiais didáticos, bem como para a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisa de satisfação, mediante o consentimento do titular para tal.

 

Caso não deseje mais receber informativos publicitários da MIROLOG, a qualquer momento o Usuário pode contatar a MIROLOG por meio do endereço eletrônico: lgpd@mirolog.com.br.

 

III – COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS:

A MIROLOG somente compartilha os Dados Pessoais dentro das empresas do grupo econômico e com parceiros e fornecedores autorizados para atendimento das finalidades informadas nesta Política, de maneira a cumprir com o objetivo contratado pelo Usuário/Titular.

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A MIROLOG também poderá compartilhar seus dados com terceiros e autoridades dentro das hipóteses de cumprimento de obrigação legal, políticas públicas, proteção da vida e da saúde, segurança, cumprimento do contrato, proteção do crédito e legítimo interesse.    

 

Ainda, esclarecemos que suas informações poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessárias para as atividades da MIROLOG, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de dados (Operador de Dados), de forma que o Usuário/Titular se demonstra ciente sobre o acesso e tratamento de Dados Pessoais por terceiros.

 

A MIROLOG adota os meios adequados à sua própria conformidade e a de seus empregados, prepostos, operadores, parceiros, bem como exige de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.

 

Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a MIROLOG se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões de seu banco de dados, e demais atos ilícitos praticados por terceiros, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Todos os Dados Pessoais poderão ser utilizados como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela MIROLOG, bem como para cumprimento de ordem judicial ou de requisição administrativa.

 

A MIROLOG não se obriga a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar a ela ou qualquer uma de suas controladas infrações de qualquer lei aplicável, bem como para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

 

É importante destacar que, uma vez no Site, o Usuário/Titular poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. Cabe ao Usuário ler a Política de Privacidade de tais plataformas fora do ambiente do Site, sendo de responsabilidade do Usuário/Titular aceitá-la ou rejeitá-la, de forma que, nesta hipótese, a MIROLOG não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo ou serviços ligados ao Site, inclusive por meio de links.

 

O consentimento fornecido pelo Usuário/Titular é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

 

 O Usuário/Titular poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento às atuais permissões, a qualquer momento, contatando a MIROLOG por meio do endereço eletrônico: lgpd@mirolog.com.br

 

Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

- Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;

- De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

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A base de dados formada por meio da coleta de dados no Site é de propriedade e responsabilidade da MIROLOG, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da MIROLOG e descritos nesta Política de Privacidade.

 

O Usuário/Titular é corresponsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do Site.

 

Internamente, os dados dos Usuários/Titular são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela MIROLOG, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos MIROLOG, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

 

O Usuário/Titular reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela MIROLOG, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

 

IV - BASES LEGAIS

O tratamento de Dados Pessoais pela MIROLOG se baseará tipicamente nas seguintes hipóteses legais:

i) Execução de Contrato; 

ii) Consentimento;

iii) Legítimo Interesse e;

iv) Obrigações Legais.

 

V - DIREITOS DOS USUÁRIOS/TITULARES

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a MIROLOG respeita e garante ao Usuário/Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

i) a confirmação da existência de tratamento;

ii) o acesso aos dados;

iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário/Titular;

vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário/Titular;

vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a MIROLOG compartilhou seus dados, salvo no caso determinação judicial em sentido contrário imposta à MIROLOG;

viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

ix) a revogação do consentimento.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com a MIROLOG, conforme orientações nesta Política.

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O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à MIROLOG implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

 

A MIROLOG empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.

 

VI - LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade será regida segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de Cachoeirinha no Estado do Rio Grande do Sul para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.

 

Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo(a) a Plataforma MIROLOG!

 

 Atualização: 07 de abril de 2021.

** Consulte também nossa Política de Cookies publicada em nosso site.

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